Termos de Utilização

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Última atualização: 9 de Outubro de 2026

 

Os presentes Termos de Utilização regulam o acesso e a utilização do website www.templum.pt que estava a visualizar antes de clicar nestes Termos de Utilização. Esse mesmo website passará a ser referido adiante como “website”.

O website é propriedade da Templum International – Consulting Services, Lda. e tem como finalidade apresentar a Empresa, divulgar os seus serviços, disponibilizar conteúdos informativos e permitir o contacto com clientes, potenciais clientes e outras partes interessadas.

A utilização deste website pressupõe o conhecimento dos presentes Termos e Condições, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos aos seus utilizadores.

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  1. Identificação da Empresa

Denominação Social: Templum International – Consulting Services, Lda.

Sede: Largo do Infante Santo, CIES Startup Santarém, Sala 12, 2005-246 Santarém

NIPC: 514072067

Endereço eletrónico: office@templum.pt

Telefone: +351 925 654 875

 

  1. Utilização do website

O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita, responsável e adequada, respeitando a legislação aplicável e os direitos da Empresa e de terceiros.

É expressamente proibida qualquer utilização que possa comprometer a segurança, integridade, disponibilidade ou funcionamento do website, incluindo tentativas de acesso não autorizado, introdução de códigos maliciosos ou utilização dos conteúdos para fins ilícitos.

A Empresa reserva-se o direito de adotar as medidas técnicas e legais adequadas para prevenir ou impedir utilizações indevidas.

 

  1. Informação e conteúdos disponibilizados

A Empresa procura assegurar que as informações apresentadas no website são rigorosas, claras e atualizadas. Contudo, os conteúdos disponibilizados têm natureza essencialmente informativa e não substituem uma avaliação técnica específica, um parecer profissional ou um serviço de consultoria adaptado às características de cada organização.

As referências a normas, legislação, sistemas de gestão, processos de certificação e outras matérias técnicas podem estar sujeitas a alterações, pelo que a sua aplicação deverá considerar os requisitos em vigor e as circunstâncias concretas de cada situação.

A Empresa não garante que toda a informação disponibilizada esteja permanentemente atualizada, comprometendo-se, contudo, a corrigir eventuais incorreções de que tenha conhecimento, dentro de um prazo razoável.

 

  1. Serviços e propostas comerciais

A apresentação de serviços no website não constitui, por si só, uma proposta contratual vinculativa.

As informações relativas aos serviços, metodologias, condições de prestação, prazos e eventuais preços têm caráter indicativo, salvo indicação expressa em contrário. A contratação dos serviços da Empresa depende de proposta comercial, contrato ou outro instrumento de formalização aplicável, no qual serão estabelecidas as condições específicas da prestação. Em caso de divergência entre os conteúdos gerais do website e as condições contratualmente acordadas, prevalecem estas últimas, sem prejuízo das disposições legais imperativas.

 

  1. Direitos de Propriedade Intelectual; Não utilização de nomes ou logótipos da Templum

Salvo indicação em contrário, todos os conteúdos do website, incluindo textos, imagens, elementos gráficos, logótipos, marcas, documentos, vídeos, apresentações, estruturas de navegação e demais elementos, são propriedade da Empresa ou utilizados mediante autorização dos respetivos titulares.

Estes conteúdos encontram-se protegidos pela legislação aplicável em matéria de direitos de autor, propriedade industrial e outros direitos de propriedade intelectual.

Não é permitida a reprodução, distribuição, modificação, publicação ou utilização comercial dos conteúdos sem autorização prévia e escrita da Empresa, salvo nos casos legalmente permitidos.

Referências a outras marcas, nomes ou logótipos feitas neste website servem apenas para efeitos de identificação e não expressam a aprovação dos seus titulares relativamente a este website ou a qualquer dos seus conteúdos. Estes Termos de Utilização não garantem aos utilizadores deste website o direito ao uso de marcas, nomes ou logótipos registados por terceiros. O website poderá conter ligações para páginas de terceiros, disponibilizadas com o objetivo de facilitar o acesso a informações ou recursos complementares.

A Empresa não controla nem assume responsabilidade pelos conteúdos, políticas de privacidade, medidas de segurança ou práticas adotadas por websites externos.

A disponibilização dessas ligações não implica necessariamente qualquer relação comercial, recomendação ou aprovação dos respetivos conteúdos.

 

  1. Proteção de dados pessoais

A Empresa respeita a privacidade dos utilizadores e compromete-se a tratar os dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável.

Os dados pessoais eventualmente recolhidos através de formulários de contacto, pedidos de informação, subscrições ou outros mecanismos disponibilizados neste website serão tratados para finalidades legítimas e devidamente identificadas.

As informações relativas às finalidades do tratamento, fundamentos de licitude, destinatários, prazos de conservação e direitos dos titulares encontram-se descritas na Política de Privacidade, disponível neste website.

 

  1. Cookies e tecnologias semelhantes

O website poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o seu funcionamento, melhorar a experiência de navegação e, quando aplicável, analisar a utilização dos seus conteúdos.

A utilização de cookies não estritamente necessários dependerá, quando legalmente exigido, do consentimento prévio do utilizador.

Para mais informações sobre os tipos de cookies utilizados, as suas finalidades e os mecanismos disponíveis para gerir as preferências, deverá ser consultada a Política de Cookies.

 

  1. Disponibilidade e segurança

A Empresa procura assegurar o funcionamento regular, seguro e contínuo do seu website. No entanto, não garante a ausência de interrupções, falhas técnicas, erros ou indisponibilidades temporárias, nomeadamente devido a operações de manutenção, atualizações, problemas de conectividade ou circunstâncias externas.

A Empresa poderá modificar, suspender ou interromper funcionalidades do website quando tal se revele necessário, procurando minimizar eventuais inconvenientes para os utilizadores.

 

  1. Limitação de responsabilidade

A Empresa não poderá ser responsabilizada por danos decorrentes de utilizações indevidas do website, de falhas imputáveis a terceiros ou de circunstâncias fora do seu controlo, nos limites legalmente permitidos.

A informação disponibilizada não deverá ser interpretada como garantia de obtenção de resultados específicos, incluindo certificações, acreditações, aprovações regulamentares ou outros reconhecimentos externos.

A obtenção desses resultados depende, entre outros fatores, do cumprimento dos requisitos aplicáveis pela organização interessada e das avaliações realizadas pelas entidades competentes.

Nenhuma disposição dos presentes Termos e Condições exclui ou limita responsabilidades que, nos termos da legislação aplicável, não possam ser legalmente excluídas ou limitadas.

 

  1. Alterações aos Termos e Condições

A Empresa reserva-se o direito de atualizar ou modificar os presentes Termos e Condições, sempre que tal se justifique, nomeadamente em resultado de alterações legais, técnicas ou operacionais. A versão atualizada será disponibilizada no website, com indicação da data da última revisão.

Recomenda-se a consulta periódica desta página.

 

  1. Legislação aplicável

Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa.

Eventuais litígios relacionados com a utilização do website serão submetidos às entidades ou tribunais competentes, nos termos da legislação aplicável, sem prejuízo dos direitos dos consumidores e das regras imperativas de competência jurisdicional.

 

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